Leia atentamente as condições de uso do sistema.
Ao acessar ou utilizar a plataforma Lictar ("Plataforma", "Sistema" ou "Serviço"), operada por Lictar Corporation, com e-mail de contato adm@lictar.com.br ("Empresa", "nós"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
A Plataforma é um sistema de gestão empresarial (ERP) com foco em monitoramento e acompanhamento de licitações públicas e privadas, oferecendo, entre outras, as seguintes funcionalidades: consulta e sincronização de oportunidades de licitação junto a portais públicos e privados; cadastro de clientes, produtos, contratos e controle financeiro; emissão de documentos fiscais eletrônicos por meio de integração com provedores terceirizados; notificações via aplicativo, e-mail, push e WhatsApp; sincronização de calendário; e demais funcionalidades correlatas de gestão empresarial.
3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
3.2. O Usuário é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), respondendo por toda atividade realizada em sua conta.
3.3. É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados ou permitir o uso da conta por pessoa diversa do titular cadastrado, salvo nos casos de contas empresariais com múltiplos usuários autorizados pela própria Empresa contratante.
4.1. A Plataforma pode, mediante autorização expressa do Usuário, armazenar de forma criptografada credenciais de acesso a portais de licitação de terceiros (ex: Comprasnet, BLL Compras, BNC, Portal de Compras Públicas, Licitanet, entre outros), exclusivamente para viabilizar funcionalidades de automação e acompanhamento solicitadas pelo próprio Usuário.
4.2. O Usuário é o único responsável por garantir que possui autorização legítima para uso dessas credenciais e que seu uso na Plataforma está em conformidade com os Termos de Uso do respectivo portal terceiro.
4.3. A Empresa não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou penalidades aplicadas por portais terceiros em decorrência do uso das credenciais do Usuário na Plataforma, especialmente em caso de uso que viole os termos daquele portal específico.
4.4. A Plataforma não realiza, e se recusa a realizar, qualquer forma de automação que dependa de burlar mecanismos de segurança e verificação humana (como CAPTCHA, reCAPTCHA, hCaptcha ou similares) instalados por portais de terceiros.
5.1. A emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e/NFC-e) através da Plataforma é realizada por meio de integração com provedor de serviços fiscais terceirizado, escolhido e contratado diretamente pelo Usuário.
5.2. A Empresa atua exclusivamente como intermediadora técnica dessa integração, não sendo responsável pela validade fiscal, tributária ou legal dos documentos emitidos, cuja responsabilidade é do Usuário emitente e do provedor fiscal contratado.
O Usuário compromete-se a:
7.1. A Plataforma é fornecida "como está" ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
7.2. A Empresa não garante a exatidão das informações de licitações sincronizadas de fontes de terceiros.
7.3. A Empresa não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base na Plataforma.
7.4. Funcionalidades de inteligência artificial podem produzir interpretações incorretas. O Usuário deve revisar qualquer lançamento.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: adm@lictar.com.br